Política de Privacidade e de Cookies

1. Âmbito

A presente política explica como a Wintax – Formação e Consultoria, Lda. trata os dados pessoais dos visitantes e utilizadores do website www.wintax.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas e aos cookies), nas suas redações em vigor.

Esta política aplica-se apenas ao website. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da prestação de serviços aos nossos clientes rege-se pelos respetivos contratos e informações específicas.

2. Responsável pelo tratamento

• Entidade: Wintax – Formação e Consultoria, Lda.
• NIPC: 518097692
• Sede: Rua Fernando Lopes Graça, n.º 1, 2.º B, 2675-549 Odivelas
• Email: geral@wintax.pt
• Telefone: (+351) 928 238 402

3. Que dados recolhemos

Para navegar neste website não é necessário fornecer dados pessoais. Tratamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contacto: nome, apelido, endereço de email e o conteúdo da mensagem que nos envia, para podermos responder ao seu pedido.
• Contacto por email ou telefone: os dados que nos facultar nessas comunicações (por exemplo, nome, contactos e informação relativa ao seu pedido).
• Registos técnicos do servidor: o servidor onde o website está alojado pode registar automaticamente dados técnicos de acesso (como o endereço IP, a data e hora do acesso e o tipo de navegador), necessários ao funcionamento e à segurança do website.

Pedimos-lhe que não nos envie através do formulário dados pessoais sensíveis nem documentos fiscais completos. Se for necessário partilhar esse tipo de informação, indicar-lhe-emos o meio adequado.

4. Para que fins e com que fundamento

• Responder a pedidos de informação e contactos feitos através do website: fundamento nas diligências pré-contratuais a seu pedido e no seu consentimento, dado ao submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).
• Funcionamento e segurança do website: fundamento no interesse legítimo da Wintax em manter o website seguro e operacional (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais a que a Wintax esteja sujeita, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Os dados recolhidos através do website não são utilizados para marketing direto nem para decisões automatizadas ou definição de perfis. O fornecimento dos dados indicados no formulário é necessário para podermos responder ao seu pedido; sem eles, não nos é possível fazê-lo.

5. Destinatários dos dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios destes. Podem ser tratados, por conta da Wintax e ao abrigo de contratos que garantem a sua proteção, pelos seguintes prestadores de serviços:

• o prestador de serviços de alojamento do website;
• o prestador de serviços de correio eletrónico e de armazenamento de cópias de segurança utilizado pela Wintax (Google), que recebe uma cópia das mensagens enviadas através do formulário e guarda cópias de segurança do website.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.

6. Transferências para fora da União Europeia

O website está alojado em servidores localizados na União Europeia. Alguns dos prestadores referidos acima (nomeadamente o Google) podem tratar dados em países fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante cláusulas contratuais-tipo e outras garantias adequadas previstas no RGPD.

7. Prazo de conservação

• Dados dos pedidos de contacto: conservados pelo tempo necessário para responder ao pedido e, se não resultar numa relação com a Wintax, durante o prazo máximo de 24 meses após o último contacto, após o qual são eliminados.
• Se se tornar nosso cliente, os dados passam a ser tratados nos termos da relação contratual e das obrigações legais aplicáveis, por prazos distintos.
• Registos técnicos do servidor: pelo prazo estritamente necessário para fins de segurança e funcionamento, definido pelo prestador de alojamento.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento:

• aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia;
• pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, quando não exista fundamento para a sua conservação;
• pedir a limitação do tratamento;
• opor-se ao tratamento, nos casos previstos na lei;
• pedir a portabilidade dos dados que nos tenha fornecido;
• retirar o consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado até então.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@wintax.pt ou do formulário de contacto. Responderemos no prazo máximo de um mês, podendo ser-lhe pedida informação para confirmar a sua identidade.

Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Segurança

A Wintax adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente infalível, pelo que, em caso de violação de dados que o possa afetar, atuaremos nos termos do RGPD.

10. Ligações para outros websites

Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A Wintax não é responsável pelas políticas de privacidade e de cookies dessas entidades, pelo que recomendamos a sua leitura.

11. Política de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem, por exemplo, que o website funcione corretamente ou que se recolham estatísticas de utilização.

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para manter a segurança e a sessão de navegação). Estes cookies estão isentos de consentimento, nos termos da Lei n.º 41/2004.

O website não utiliza cookies analíticos, publicitários ou de redes sociais, nem ferramentas de estatística que recolham dados pessoais dos visitantes. Se, no futuro, passarmos a utilizar cookies de outro tipo, pediremos previamente o seu consentimento e atualizaremos esta política.

Pode também controlar ou eliminar cookies nas definições do seu navegador, sabendo que a desativação de alguns pode limitar certas funcionalidades. Para mais informação sobre cookies, consulte www.allaboutcookies.org.

12. Alterações a esta política

A Wintax pode atualizar esta política para refletir alterações legais ou do funcionamento do website. A data da última atualização consta no início do documento, e recomendamos que a consulte regularmente.

13. Contactos

Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Wintax – Formação e Consultoria, Lda. através de geral@wintax.pt, ou pelo telefone (+351) 928 238 402.